O grupo RDA Holding, dono da revista Reader’s Digest, entrou com pedido de recuperação judicial pela segunda vez em menos de quatro anos. A companhia apresentou ao Tribunal de Falências

Terminou sem acordo a reunião desta terça-feira (19/2) entre Ministério Público do Trabalho, Shell, Basf e representantes dos ex-trabalhadores e vítimas da contaminação por pesticidas da unidade de Paulínia (SP).

O ato de concentração relacionado à compra do plano de saúde do Grupo Santa Luzia pelos controladores da Rede D’Or será julgado nesta quarta-feira (20/2) pelo Conselho Administrativo de Defesa

A política de desoneração na folha de pagamento é tema de fórum feito pelo comitê de legislação da Câmara de Comércio Americana de Minas Gerais (Amcham-MG). O encontro acontece nesta

O governo federal quer a revisão de todo o passivo trabalhista reconhecido pelo Judiciário com seus magistrados e servidores nos últimos anos, uma conta que já passa dos R$ 3,6

As empresas de capital aberto são obrigadas a divulgar os valores mínimo, médio e máximo da remuneração dos integrantes do Conselho de Administração, Diretoria Estatutária e Conselho Fiscal. O fundamento

A proibição de pagamento por carta-frete, prevista no artigo 5ª-A da Lei 11.442/07 e na Resolução 3.658/11 da Agência Nacional de Transportes Terrestres, é constitucional. Este foi o entendimento do

Na quarta-feira (20/2), o Supremo Tribunal Federal deve julgar o Recurso Extraordinário 611.586, que questiona a constitucionalidade do artigo 74 da Medida Provisória 2158-35, de 2001, que trata da tributação

Se tiver ciência de que seu empregado tem Aids, é o empregador quem deve provar que não o demitiu movido por preconceito. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que créditos garantidos por cessão fiduciária — recebíveis — estão fora do processo de recuperação judicial. A decisão, proferida no último