A Lei 12.740/2012, sancionada recentemente, alterou a legislação trabalhista quanto ao adicional de periculosidade. Além de incluir como uma nova atividade perigosa aquela empreendida por profissionais de segurança patrimonial e
Os esforços e a prioridade dada no combate a carteis em diversos setores da economia pelas autoridades antitruste brasileiras têm sido notáveis, nacional e internacionalmente, a serviço da consolidação de
O Comitê de Credores do Banco Santos judicializou mais uma de suas disputas com o administrador da massa falida, Vânio Cesar Pickler Aguiar. Entrou com uma ação judicial para contestar
O departamento jurídico da Universidade Estadual Paulista (Unesp) está preparando a documentação para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão da Justiça Federal, que determinou a retirada
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é da Justiça Federal de São Paulo a competência para julgar a ação civil pública que vai apurar a ocorrência
O ministro Lui Fux, do Supremo Tribunal Federal, aceitou na quarta-feira (12/12) o governo de São Paulo como amicus curiae em ação que questiona a constitucionalidade do Protocolo 21. A
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) registrou em 2012 recorde no número de acordos de leniência, que é quando uma das partes envolvidas em crime de cartel resolve colaborar
O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) protocolou eletronicamente, na madrugada desta quinta-feira (13/12), um pedido no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou com restrições, nesta quarta-feira (12/12), o primeiro ato de concentração submetido à apreciação do tribunal sob a vigência da nova lei de defesa
O primeiro balanço do Conselho Administrativa de Defesa Econômica (Cade), após a Lei de Defesa da Concorrência, motra que o tempo de análise das ações diminuiu de uma média de
