Há uma forte correlação entre a segurança jurídica de um país e os planos de uma empresa sobre onde investir. A análise é da desembargadora do Tribunal Regional Federal da

Quatro diretores do BMG foram denunciados pela Procuradoria da República por gestão fraudulenta e falsidade ideológica. Na ação, Ricardo Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio

O Banco Bonsucesso S. A. foi multado em R$ 162,6 mil pela inexistência de registro de vários empregados contratados por meio de terceirização. O recurso do banco não foi conhecido

Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado. De acordo com decisão da 25ª Vara Federal Cível de São Paulo, os valores pagos a título de aviso prévio indenizado não

SpaccaEm agosto de 2009, após uma batalha judicial de quase cinco anos, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a quatro, que o monopólio estatal no setor

A Justiça dos Estados Unidos derrubou, na sexta-feira (24/8), uma lei que exige que as empresas de tabaco usem advertências ilustradas nos maços de cigarro. O juiz de um tribunal

Bens de empresa que estão bloqueados pela Justiça podem ser liberados quando sua finalidade é o pagamento de débitos com a Fazenda ou seu bloqueio possa levar ao fechamento da

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos conseguiu liminar, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, para suspender a proibição da abertura de qualquer processo licitatório para a contratação

O governo conseguiu aprovar a criação de uma estatal de seguros, conhecida como Segurobras. A Medida Provisória já foi aprovada no Congresso Nacional e deve ser sancionada por Dilma Rousseff

Depois de instalado o juízo arbitral, o Judiciário deve se afastar do processo e toda medida judicial deve ser imediatamente revogada. As medidas judiciais só tem efeito durante a instrução