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Hoje em dia, além da necessidade de pensar nos tipos de produtos/serviços que serão oferecidos, público alvo, definir preços e conseguir investimentos (isso tudo faz parte de um bom plano
Além de informar, no holerite dos empregados, as retenções feitas nos salários a título de contribuição ao INSS, as empresas terão agora de comunicar aos funcionários o devido repasse à
Um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça e a Agência Nacional de Telecomunicações, em fase final de discussões, pretende incentivar a conciliação entre assinantes dos serviços de
A juíza Maria de Lourdes Oliveira, da 10ª Vara Cível de Salvador, negou aos sócios majoritários da Odebrecht pedido para suspender audiência de conciliação e arbitragem marcada para a próxima
A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) conseguiu suspender o levantamento de mais de R$ 20 milhões, no curso de ação judicial movida contra ela pela Invista Nylon Sul
O ministro Teori Albino Zavascki, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é o relator da ação que discute a anulação de contrato de inspeção veicular firmado entre a
Sob os rigores de um ordenamento jurídico trabalhista ortodoxo — e em alguns aspectos até mesmo ultrapassado — não há como se afirmar não haver risco algum ao empregador no
Spacca* No dia 29 de maio entrou em vigor a Lei 12.529/11, a Lei do Super Cade, com inovações no marco regulatório da defesa da concorrência no Brasil. A nova
“O município de Belo Horizonte extrapolou os limites de sua competência legislativa quando impôs a particulares a instituição de Corpo de Bombeiros Civil, inclusive o estabelecimento de estrutura organizacional”. Esse
Apresentar atestado médico falso ao empregador, para justificar dias que não foram trabalhados, constitui ato de improbidade e justifica demissão por justa causa. Com base neste entendimento, a 10ª Turma