santos.sp.gov.brO Instituto Educa Brasil, organização não governamental voltadas à Educação Histórica, Cultural e Ambiental, pediu na Justiça a suspensão imediata das obras de instalação do novo terminal portuário no Porto

Ao contrário do que alega a maior parte das seguradoras, o suicídio não premeditado é coberto por seguro como morte acidental, e não natural. Com esse entendimento, a 4ª Turma

As empresas de construção civil não têm o direito de deduzir da base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços) os valores das mercadorias utilizados nas obras/ou serviços, de acordo

A Kieppe Participações, holding da família Odebrecht, impetrou, nesta segunda-feira (21/5), dois recursos no Superior Tribunal de Justiça contra a Graal Participações, da família Gradin. Os agravos em recurso especial contestam

A defesa da Cerâmica Gyotoku ajuizou Exceção de Suspeição contra o desembargador Manoel Pereira Calças, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele é acusado de ter faltado com o

A advocacia é profissão de Estado e o advogado é o elemento estruturante e intercalar no relacionamento entre os Poderes Constituídos da República e a sociedade civil. É o advogado

Depois de já declarada a inconstitucionalidade da guerra fiscal, o Supremo Tribunal Federal ainda deverá enfrentar outro longo embate jurídico relacionado ao tema. Os ministros deverão debater o que fazer

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, em julgamento no dia 12 de abril, manteve sentença que condenou a Ciman Construções e Montagens Industriais

No final de 2011, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou proposta de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) formulada pela Unimed Araraquara em virtude de não atender aos

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu abrir processo administrativo para apurar se houve irregularidades na falência da Petroforte, uma das maiores distribuidoras de combustível do país. No dia