A empresa de transporte público pode demitir funcionário que desrespeita a regra de trânsito. Foi o que entendeu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão da
SpaccaOs advogados italianos não estão nada contentes com as mudanças na legislação cível. Entre as lamentações, está o fato de terem sido deixados de escanteio na lei da conciliação obrigatória,
Depois que um tribunal superior do Equador confirmou, na semana passada, decisão de primeira instância que condenou a Chevron a pagar uma indenização de US$ 18 bilhões pelos danos ambientais
Honorários advocatícios não são equiparados a créditos trabalhistas. O entendimento é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que, por maioria dos votos, negou provimento a Embargos de Divergência
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9/1) a tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem a partir de janeiro
A Agência Nacional de Transportes Terrestres tem autonomia para reter veículos apreendidos por transporte irregular de passageiros enquanto as empresas responsáveis não pagarem as chamadas "despesas de transbordo", como são
A Câmara do Comércio dos Estados Unidos, entidade que representa os interesses do setor corporativo no país, abriu um espaço em seu website, no fim de 2011, para que usuários
A partir deste domingo (8/1), a lei que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) começa a vigorar em todo o Brasil. Considerada empreendedora, a nova Lei já apresenta
As falências decretadas em todo o país, no ano passado, somaram 641, o que representa uma queda de 12,4% sobre o movimento de 2010, de 732. Na mesma base de
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, concedeu liminar, no dia 2 de janeiro, para suspender as execuções trabalhistas contra a VRG Linhas Aéreas S/A, antiga Varig.