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A E-Commerce Media, proprietária dos sites Buscapé e Bondfaro, especializados em comparar preços, denunciou o Google à Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça. De acordo com a empresa,
ConJurO ano de 2011 representou um despertar no Direito das Licitações, não apenas no ambiente jurídico, mas em seus reflexos visíveis no mundo real, para os agentes públicos e para
spacaConJurO ano de 2011 foi um ano de atenção para a políticade Defesa da Concorrência noBrasil. Isso porque, de um lado, as instituições tiveram que reafirmar seu amadurecimento na aplicação
A Justiça Federal do Distrito Federal anulou decisão tomada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que condenou 21 laboratórios farmacêuticos, em 2005, por formação de cartel para impedir a
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Acusado de violação de sigilo fiscal e grampo ilegal de telefone, o agente da Polícia Federal aposentado, Wilson Ferreira Pinna, demitido em setembro de 2009 da Assessoria de Inteligência da
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A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santos) decidiu, nesta quinta-feira (15/12), que seis das 10 mensagens antifumo exibidas nos maços de cigarro