Em decisão polêmica, o Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais adotou posição mais rigorosa em relação ao contribuinte nos casos envolvendo decadência de lançamentos tributários. Em sessão desta quarta-feira
A 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou o pedido da empreiteira Galvão Engenharia para que os documentos referentes à licitação do trecho norte do Rodoanel fossem enviados a todas as
A BP (British Petroleum), a terceira maior companhia de petróleo do mundo, moveu ação judicial em um tribunal federal de Nova Orleans (Louisiana) contra a Halliburton, a segunda maior construtora
Música escutada por hóspede de hotel, em ambiente privado, não gera direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Afinal, o quarto tem caráter privativo, que se assemelha
Nesta terça-feira (6/11), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga pedido de exceção de suspeição contra o juiz José Paulo Baltazar Junior, titular da 1ª Vara
SpaccaOs Tribunais já estão divulgando os números referentes à última edição da Semana de Conciliação no Judiciário. A iniciativa, que está na 6ª edição, em diversos estados do Brasil, encerrou-se nesta
O Centro de Arbitragem da Câmara Americana de Comércio (Amcham) e o International Centre for Dispute Resolution (ICDR) promoveram, na terça-feira (29/11), o seminário sobre transações empresariais e gerenciamento de
ConJurA Câmara de Comércio Internacional (CCI) registrou em 2009 um aumento de 20% no número de participantes, chegando a quase 90 países. Naquele ano, o CCI registrou 817 novos casos,
SpaccaO Judiciário britânico está cada vez mais se abrindo à sociedade. Depois das transmissões ao vivo dos julgamentos da Suprema Corte e da anunciada intenção do governo de permitir gravações
