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Temas tributários que mais provocam polêmica atualmente, a criação de uma norma geral antielisiva e a constrição de bens de devedores pelo próprio fisco sem o aval do Judiciário foram
O fato do nome do sócio constar na Certidão de Dívida Ativa (CDA) não autoriza seu ingresso automático no pólo passivo da execução fiscal. A responsabilização pessoal só ocorre se
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou um Habeas Corpus ao ex-governador do Paraná Jaime Lerner. Ele foi condenado a três anos e seis meses de detenção por
O segmento de eventos e marketing promocional vive, com especial intensidade, o drama dos “repasses”. Na consecução de suas atividades, as empresas do setor comumente ou, melhor até, necessariamente encetam
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 70,3 milhões do Banco Rural e da Investprev, braço de seguros e previdência do Grupo Rural. As empresas foram
Desde 2005, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, tramita o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.615, de 2000, e o apensado Projeto de Lei 3.896, também
O desembargador Araldo Telles, da Câmara Reservada de Falências e Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a suspensão de novos acordos, com deságio, firmados entre o administrador
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) lança, nesta quinta-feira (11/8), o curso “Legal English: Corporate Law”. O curso tem por objetivo a análise das organizações empresariais mais utilizadas
Três anos depois de tomar posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão assumirá, na próxima terça-feira (16/8), a presidência da 4ª Turma do STJ.
A sociedade em conta de participação (SCP) é uma importante ferramenta para aqueles que desejam viabilizar a exploração de empreendimento econômico. Trata-se de um tipo societário que apresenta peculiaridades as