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A Net deve cumprir todos os contratos celebrados por sua antecessora, a Vivax, no município de Santos (SP). A decisão é do juiz Gustavo Antonio Peroni Louzada. Em maio de
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, decidiu manter multa por litigância de má-fé imposta ao Banco Rural em fevereiro deste ano. A companhia foi multada
A conclusão do julgamento da necessidade de a Petrobras se submeter a Lei 8.666/93, a Lei de Licitações, foi adiada no Supremo Tribunal Federal. A discussão de um Recurso Extraordinário
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu, nesta quarta-feira (3/8), a votação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que se discute decreto do
SpaccaSabe-se que a reciprocidade não é requisito expresso para a homologação de sentenças estrangeiras. Ao se requerer a homologação não é preciso demonstrar que a jurisdição igualmente admite homologar sentenças
SpaccaA Reforma do Código de Processo Civil é um dos temas mais discutidos atualmente no meio jurídico. Mas será que podemos classificá-lo como um novo código de processo, ou ele
Está na pauta de julgamento do STF desta quarta-feira (3/8) o prazo que os contribuintes têm para pedir de volta tributos pagos a mais. O Plenário deve analisar o Recurso Extraordinário
SpaccaOs escritórios Mattos Filho e TozziniFreire assessoraram a compra da Schincariol pela cervejaria japonesa Kirin, anunciada nesta segunda-feira (1º/8) pelos asiáticos. A aquisição de 50,45% das ações da segunda maior
Quando, em 2007, as bolsas de valores deixaram de ser entidades sem fins lucrativos para se tornarem empresas, a decorrente desmutualização chamou a atenção do fisco. Da noite para o
Não são poucos os especialistas que defendem a elaboração e aprovação pelo Congresso Nacional de um novo Código Comercial. Não é à toa. As regras jurídicas nas relações comerciais já