Contratos de representação comercial firmados verbalmente e eventuais cláusulas de exclusividade têm validade jurídica. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a recurso
A companhia rodoviária Unesul Transportes, de Santa Catarina, não pode vender passagem para embarque e desembarque de passageiros no meio do trajeto que está autorizada. Cabe ao passageiro a decisão
sxc.huA maioria das empresas listadas na Fortune 500 já está na China. Centenas de outras empresas de menor porte estão seguindo o mesmo caminho, por algumas razões que, um dia,
Um gênio do mundo virtual, condenado a quatro anos de prisão pelo crime de extorsão praticado contra um banco, foi beneficiado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte
Spacca Foi anunciado recentemente pela ministra Ideli Salvatti que será encaminhada ao Congresso uma proposta de reforma tributária “fatiada”, ou seja, as questões seriam discutidas em várias etapas, não num
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e a Cia. Nacional do Aço Indústria e Comércio, localizada no município de Alvorada, na região Metropolitana de Porto Alegre, firmaram um
O escritório de advocacia Nelson Mullins Riley & Scarborough, da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, é o novo representante do Google em Washington D.C., se unindo à extensa rede
A complexidade da via tecnológica criada pela Receita Federal para declarações sobre PIS e Cofins perturba os profissionais responsáveis pela escrituração fiscal das empresas. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade,
SpaccaManuel Alceu Affonso Ferreira foi escolhido pelo grupo francês Casino para enfrentar Abílio Diniz num possível embate judicial. A relação entre o empresário e o dono do Pão de Açúcar
O foro eleito em contrato para resolver problemas judiciais deve prevalecer sobre o foro de residência do impetrante. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, esse entendimento é