Os compradores de ativos de empresa em processo de recuperação judicial não respondem por dívidas trabalhistas da companhia falida. É o que decidiu o Tribunal Superior do Trabalho ao excluir

Mais de 27 mil gigawatts-hora, ou cerca de 8% do consumo do mercado elétrico brasileiro, são consumidos no país de forma irregular. O chamado "gato de luz" gera, todos os

O dia 1° de junho de 2011 marca o provável fim de um dos maiores apelos do empresariado brasileiro e dos advogados militantes no direito societário. A Comissão de Constituição

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Ganhou espaço esta semana na mídia a notícia de que o Ministério da Educação (MEC) cortou 11 mil vagas de 136 faculdades de Direito no Brasil em razão de seus

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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º/6), projeto de lei que cria a figura do empresário individual de responsabilidade limitada. Trata-se de uma nova modalidade de pessoa jurídica que permite a abertura

O Tribunal Superior do Trabalho lançou, em maio, um programa para prevenir acidentes de trabalho no Brasil. O presidente do TST, João Oreste Dalazen, já declarou à imprensa que as