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A ordem de penhora de bens na execução não é rígida, e deve ser flexibilizada quando a devedora está em recuperação judicial. O entendimento é da 10ª Câmara de Direito

O valor devido ao advogado que atuou em processos de empresa que faliu também pode ser considerado crédito trabalhista a receber. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de

A ThyssenKrupp Elevadores S/A divulgou um comunicado em que esclarece que seus elevadores não têm bloqueios à atividade de manutenção e reparos dos concorrentes. Na quarta-feira (18/5), a ConJur publicou

O fechamento para balanço decretado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, fomentou debates pelo aprimoramento da jurisprudência. Desde o dia 16, a corte reavalia posições

Em homenagem ao princípio da preservação da empresa, é possível ser rechaçado o pedido de falência como substitutivo de ação de cobrança de quantia ínfima, ainda que o ajuizamento tenha

Os ex-empregados do jornal Gazeta Mercantil nunca estiveram tão próximos de receber seus créditos trabalhistas. A 26ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou o bloqueio de 10,4% das ações

Depois de uma reunião a portas fechadas, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo escolheu na quarta-feira (18/5) os cinco integrantes da Câmara Reservada de Direito Empresarial.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18/5), o Projeto de Lei de Conversão 12/11, que cria o cadastro positivo com informações e dados de pessoas físicas e jurídicas que

Inspirado pela ideia defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma os recursos ao