A regra legal de que uma demanda não pode ser discutida ao mesmo tempo nas esferas administrativa e judicial visa economizar tempo e custos, já que a decisão da Justiça
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, por unanimidade, assistência judiciária gratuita à empresa Fabricolor do Brasil Produtos Serigráficos Ltda. Com a decisão, o colegiado reconheceu
Pedra no sapato do Judiciário, as demoradas execuções das decisões ganharam um caminho alternativo — e mais rápido — na Justiça do Trabalho de São Paulo. Apostando na conciliação, o
Existem, hoje, no Brasil 214 salas antigrampo, chamadas salas-cofre, para permitir que empresários façam negócios sem correr risco de ser alvo de espionagem empresarial. Os preços variam de US$ 75
O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é
No ritmo em que o recém-criado mercado de créditos de carbono cresce, começam a aparecer também as primeiras brigas judiciais. Nesta sexta-feira (13/5), a Justiça paulista concedeu ordem para que
Ex-dono das lojas de departamento Mesbla, Mappin e do Banco Crefisul cujas falências foram decretadas no final de 1999 e início de 2000, o empresário Ricardo Mansur, 62 anos, foi
Decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte obriga a empresa Elfa Medicamentos Ltda a fornecer ao governo do estado potiguar remédios para o tratamento de esquizofrenia. A empresa
Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por inadimplência do comprador não cancela registro imobiliário decorrente de escritura pública definitiva, principalmente se terceiros de boa fé readquiriram o
O juiz federal substituto da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, José Márcio da Silveira e Silva, decidiu que as pesquisas e testes apresentados à Anvisa (Agência Nacional