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Demitido sem justa causa na mesma época em que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica analisava a fusão da empregadora, a Chocolates Garoto, com a Nestlé, um ex-empregado não deve
É imprescindível que a concessão de quebra de sigilo fiscal seja precedida de fundamentação para demonstrar que é essencial à instrução e à eficácia dos atos executórios. Com esse entendimento,
Spacca O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, fez história assim que assumiu, em 23 de outubro de 2009, o comando do maior escritório de advocacia do país, que
Nos últimos anos, o mercado de capitais no Brasil amadureceu, fruto do aperfeiçoamento das regras impostas pela legislação e pela eficácia do controle governamental através da Comissão de Valores Mobiliários,
A entrada de novos membros no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda na última semana reabriu uma discussão insistente: afinal quais são os limites do órgão para
Uma ex-vendedora das Lojas Colombo, que teve comissões estornadas quando o cliente devolvia o produto ou se tornava inadimplente, deverá receber as quantias de volta. A decisão é da 8ª
Decidida em favor dos contribuintes nesta terça-feira (5/4), a briga pela incidência do IRPJ e da CSLL sobre saldos positivos de equivalência patrimonial pode estar longe de terminar. A Procuradoria-Geral
O Tribunal de Justiça de São Paulo deve reabrir as inscrições para o preenchimento das vagas de titulares e suplentes na Câmara Reservada de Direito Empresarial. O prazo se encerrou
No final de 2010, após o veto presidencial ao artigo 64 do Projeto de Lei 5.940/2009 (promulgado pela Lei 12.351/2010), foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 8.051
A dinâmica das relações empresariais corporativas não mais se limita aos contratos escritos ou impressos em papel e assinados manualmente. Dentre os elementos jurídicos e legais que interessam aos agentes