O fato de um empregado ter sofrido acidente ou contraído doença ocupacional no trabalho obriga necessariamente o empregador a indenizá-lo ou é necessário comprovar que o infortúnio aconteceu por culpa

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou por unanimidade a indicação de Marcos Paulo Veríssimo e Elvino de Carvalho Mendonça para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Com

O empresário Flávio Maluf, filho do deputado federal Paulo Maluf, continua com seus bens indisponíveis, dentre eles as ações do capital da Eucatex S/A Indústria e Comércio, da qual é

O assistente da presidência da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, afirmou que a estatal pode recorrer à Justiça para conseguir do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis

A constante necessidade de aprimoramento técnico, visando qualificar e inovar suas atividades faz com que empresas terceirizem parte de seus projetos, produção ou até mesmo sua administração. Quando tal fato

A notificação extrajudicial entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida mesmo nos casos em que o Cartório de Títulos e Documentos —

Enquanto o Brasil for a ilha da fantasia keynesianista, muito ainda haveremos de sofrer, pelas injustiças que o estado brasileiro há de causar a nós mesmos e aos nossos compatriotas.

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu reduzir os honorários que os advogados da Petrobras devem receber pela vitória em uma batalha em torno de ação de indenização

Se o fisco tem reduzido o espaço para manobras das empresas no que se refere a planejamento tributário, o mau uso da legislação é o responsável, de acordo com advogados.

Os tribunais só podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos integrantes de seu órgão especial.