Postos que firmam contrato de exclusividade com uma distribuidora de combustíveis estão obrigados a adquirir e revender os produtos apenas da empresa contratante. A decisão é da 15º Vara Federal
O Terminal de Contêiners do Porto de Rio Grande, no litoral gaúcho, não pode cobrar a chamada ‘‘tarifa de armazenagem de 15 dias’’ no valor de 0,41% sobre o valor
Ao acionar cláusula de não-concorrência contra um ex-empregado e exigir devolução e multa de R$ 160 mil, a Pirelli Pneus não só teve o pedido rejeitado, como também acabou condenada
A defesa da concorrência se preocupa com o bom funcionamento do sistema competitivo dos mercados. Ao se assegurar a livre concorrência, garante-se não somente preços mais baixos, mas também produtos
No último dia 24 de fevereiro de 2011, foram publicados no Diário Oficial os Decretos Estaduais Paranaenses 630/2011 e 631/2011, que instituíram o Programa Paraná Competitivo, na sua vertente fiscal, no que
tjsp.jus.br A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo de lançar o projeto TJ conciliando SP. A medida prioriza a
O canteiro de obras da Usina de Belo Monte pode voltar a ser construído. A ordem é do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, que suspendeu
A massificação das relações individuais, fenômeno pós Revolução Industrial, catalisou transformações relevantes nas relações jurídicas. A partir de uma concepção voltada à proteção da coletividade, que se via impotente diante
Vânio Aguiar deve voltar a ser fiel depositário da casa do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira. A determinação é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que derrubou a destituição imposta