Os Incoterms (International Rules for Interpretation of Trade Comercial Terms) são termos internacionais para interpretação de fórmulas contratuais típicas utilizadas no comércio internacional criados pela International Chamber Of Commerce (ICC).
Empresa que terceiriza serviço só responderá objetivamente em caso de reparação civil por ilícito cometido por prestador quando houver relação de subordinação, e especificamente em relação a preposto nomeado. A
O juiz da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Magnus Augusto Costa Delgado, proibiu a operadora de telefonia celular TIM de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer
Ao se posicionar, no fim do ano passado, pelo cálculo mais favorável ao fisco em relação ao preço de transferência, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, tribunal de assuntos tributários
Spacca Há nove meses na presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Cezar Peluso já imprimiu sua marca na instituição: o STF é hoje
A necessidade da individualização de condutas nos crimes societários ganhou mais um capítulo. No último 2 de dezembro, o empresário José Radomysler, acusado de participar de um esquema de contrabando
Mandado de segurança não pode ser usado contra decisão judicial passível de recurso, quando a autora do Mandado de Segurança é parte no processo. Com este argumento a 1ª Turma
O mercado de revenda de combustíveis é recordista em denúncias recebidas pelo Ministério da Justiça. A Secretaria de Direito Econômico acaba de instaurar mais um processo administrativo, agora contra doze
O Ministério Público Federal pode propor ação contra atos administrativos que permitam a um banco estatal financiar tributo devido de empresa. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal
Este texto sobre Direito Internacional faz parte da Retrospectiva 2010, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que