As ações judiciais que questionam decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) levam, em média, cinco anos e três meses para serem julgadas definitivamente. A conclusão é de uma
É imprescritível ação para reaver prejuízo causado por empresa ao erário. O entendimento é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reverteu sentença do juiz Sílvio José Pinheiro dos Santos, da
Um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu, nesta quarta-feira (03/11), o julgamento de um Recurso Extraordinário pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Na ação, a Eletronorte contesta decisão
O destaque das notícias desta terça-feira (2/11) é reportagem publicada pelo Correio Braziliense que fala que, passado o estresse da eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de
A fabricante dos sabonetes Albany conseguiu suspender, no Tribunal de Justiça de São Paulo, a multa diária de R$ 1 mil imposta pelo descumprimento de decisão. Em julho, a empresa
Os resultados financeiros da empresa não servem de base para calcular os honorários de um perito. Foi com esse entendimento que a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Empresas têm recorrido, cada vez mais, ao Superior Tribunal de Justiça para se protegerem da concorrência. Na maior parte das vezes, os advogados se amparam em direitos relativos à propriedade
Marcello Casal Jr/ABr A presidente eleita, Dilma Rousseff, disse que o Brasil atuará de maneira forte nas instâncias internacionais para frear especulações financeiras e proteger a moeda brasileira. “É preciso,
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador variável entre cinco décimos (0,5000) e dois inteiros (2,0000) utilizado no cálculo dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT); o qual reduz
Spacca Os advogados Luís Roberto Barroso e Pierpaolo Cruz Bottini saíram em defesa do secretário nacional de Justiça Pedro Abramovay, alvo de denúncia feita pela revista Veja da semana passada. Segundo