A prescrição da ação é total quando há supressão das comissões ou alteração sobre a forma ou percentual em prejuízo do empregado. Isso porque se trata de parcela não assegurada
O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) não é responsável pelo sucesso dos negócios de empresas para as quais elabora projetos de viabilidade econômico-financeira. Os projetos
Na última década, o Brasil expandiu a sua inserção no mercado internacional e a participação de nossas exportações nas vendas globais passou de 0,88% para 1,26% entre 2000 e 2009.
SpaccaA punição imposta a empresas que atrasam para enviar dados eletrônicos ao Fisco ou erram informações na hora de preencher formulários pode ser limitada. É o que prevê o Projeto
O consumidor deve comprovar a possibilidade de o dano ser verdadeiro, mas não a certeza do fato que lhe prejudicou, para pedir indenização. Com base no artigo 6º do Código
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, nesta quarta-feira (20/10), a fusão da Oi com a Brasil Telecom. Por unanimidade, os conselheiros do Cade avaliaram que grande parcela das intermediações
Spacca Responsável por boa parte dos livros publicados atualmente sobre Direito Comercial no país, o advogado Fábio Ulhoa Coelho é, acima de tudo, um amante do conhecimento. Faz questão de
Um guia que ensina a fazer contratos governamentais no Brasil será lançado, nesta quarta-feira (20/10), por profissionais do escritório Lima & Curvello Advogados. Eles apresentam ao público o How to
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 8.884/94 que preveem a possibilidade de inspeção em empresa industrial, extração
Está suspensa a contratação da Fundação Cesgranrio para a organização de concurso público da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A liminar foi obtida pelo Ministério Público Federal na