Nomes iguais para produtos diferentes não dá direito a uso exclusivo da marca. Esse foi o entendimento firmado pelos ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar
O Tribunal de Justiça de São Paulo inocentou o executivo Adriano Ferreira, processado pela Sadia por perdas de R$ 2,48 bilhões em derivativos no auge da crise financeira global. Cabe
O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Makro Atacadista pode conferir as mercadorias dos clientes após a passagem pelo caixa. O desembargador José Ricardo Porto concedeu liminar no
A Petrobras teve o seu pedido contra o pagamento de R$ 362 milhões de restituição de crédito-prêmio de IPI negado pelo Supremo Tribunal Federal. O valor era devido à empresa
O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de dois herdeiros da Perdigão para que fosse revista uma condenação aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os dois são acusados
A Corte Internacional de Justiça vai ter de definir qual é o Judiciário competente para julgar a responsabilidade civil na falência da Sabena, companhia aérea belga que quebrou em 2001.
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou o julgamento dos processos que tratam das diferenças de correção de cadernetas de poupança, por conta dos planos econômicos editados desde
A ação que questiona a legitimidade da compra de ações da então Rádio Televisão Paulista S/A pelo empresário Roberto Marinho (fundador das Organizações Globo), realizada em 1964 e 1975, não
A eliminação das fronteiras proporcionada pela popularização da internet criou um paradigma completamente novo para tratar da questão dos direitos autorais. Para os produtores de obras artísticas ou com esforço
A judicialização da internet é maior no Brasil. Quem garante é a diretora jurídica do Google, Fabiana Siviero. Segundo ela, em nenhum outro lugar do mundo há tantas ações contra