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O Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a cobrança de taxa a ser paga pelas empresas com o objetivo de remunerar o sindicato profissional devido a sua participação em negociações
Empresas terão de informar os salários de executivos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de acordo com a Folha.com. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou
A megabutique de luxo Daslu ingressou nesta quinta-feira (8/7) com um pedido de recuperação judicial na Vara de Recuperações Judiciais de São Paulo. O objetivo da empresa é solucionar os
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A ampliação até 2033 de vigência da Zona Franca de Manaus, com características de área livre de comércio, exportação, importação e incentivos fiscais, foi aprovada pelo Senado. A proposta irá
A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo autorizou os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas do Estado a atuarem como postos de emissão de certificados
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou parcialmente Habeas Corpus de um empresário acusado de participar da dispensa irregular de licitação para prestação de serviços de exames laboratoriais