O serviço de atendimento a clientes pelo telefone, conhecido como call center, é atividade-meio da concessionária de telefonia e, portanto, pode ser terceirizado. Com esse entendimento, a maioria dos integrantes
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa Rio Lopes Transportes e um motorista que foi contratado para fazer entregas
A famosa casa de shows Canecão, no Rio de Janeiro, conseguiu liminar para suspender decisão que determinou a reintegração de posse do imóvel à Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Organizações da sociedade civil do Brasil, Colômbia, Peru e Equador afirmaram que vão entrar com uma denúncia contra a União Europeia, no Tribunal Permanente dos Povos (TPP), sediado na Espanha.
O uso, pela empresa, de informação obtida pela violação de correspondência de ex-empregado gera dano moral. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que condenou a
A Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga garantiu a posse de um imóvel arrematado em ação de execução perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, São Paulo. O
A condenação por má administração de entidades pode sim ser solidária, ainda que as condutas de cada participante nos atos ilícitos possam ser individualizadas, inclusive com a delimitação do prejuízo
Metade dos usuários brasileiros acessa a internet nos chamados centros de inclusão digital, as lan houses. Ao contrário do que se imagina, o índice de delitos virtuais que ocorrem nesses
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nota oficial garantindo que há sigilo de dados em todas as informações encaminhadas pelas operadoras de telefonia. O órgão foi questionado pelo fato
O prefeito de Itapetim (PE), Adelmo Alves de Moura, foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto por crimes de responsabilidade e contra a Lei das Licitações. A