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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a terceira liminar que tentava impedir o leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Segundo o presidente do TRF-1, desembargador Jirair Meguerian,
O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou uma empresa de pagar indenização, por dano moral coletivo, depois de fazer exame grafológico sem o conhecimento de candidatos em seleção.
A propaganda comparativa (teste cego) somente se mostra enganosa ou falsa, de molde a configurar a concorrência desleal, quando fornece informações incorretas ou difama os concorrentes intencionalmente. Com esse fundamento
Se o trabalhador é coagido a assinar a rescisão de seu contrato e a ajuizar ação trabalhista para dar legalidade ao ajuste, o acordo é inválido. O entendimento do Tribunal
A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça divulgou, nesta segunda-feira (19/4), o seu Relatório de Gestão das atividades de 2009. O material lista as cartilhas e campanhas promovidas
Liminar do juiz federal Antônio Carlos Campelo, da Subseção de Altamira, no Pará, cancelou novamente, na tarde desta segunda-feira (19/4), o leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, marcado para
A TV Justiça passará a transmitir, a partir desta terça-feira (20/4), as sessões de julgamentos do Tribunal Superior do Trabalho. Inicialmente, as transmissões serão uma reprise dos julgamentos que acontecem
A Harley-Davidson entrou com processo, em março, contra a HDSP, integrante do Grupo Izzo, revendedor exclusivo da marca. A Harley decidiu processar a empresa quando constatou que o grupo estava
Profissionais das áreas de engenharia, arquitetura, geólogos, agrônomos e tecnólogos estão sujeitos lei que regula relações de trabalho e piso salarial. Nestes casos, não se pode admitir que a vontade
Apenas a capacidade de o produto gerar confusão ao consumidor médio, induzindo-o a erro na hora da compra, é suficiente para que a imitação seja configurada. O entendimento é do