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Não foi dessa vez que os ex-trabalhadores da Vasp presenciaram a venda pública da Fazenda Piratininga. Nenhum comprador disposto a ficar com a propriedade se manifestou no leilão, que aconteceu
O Programa Começar de Novo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça para a ressocialização de presos e egressos do sistema prisional e jovens em conflito com a lei, deverá disponibilizar
Para garantir o atendimento personalizado, os departamentos jurídicos das grandes empresas buscam como apoio escritórios especializados e de menor porte. Isso é o que mostra o estudo feito pela consultoria
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, rejeitou na última quinta-feira (8/4) a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a
A aula sobre teoria dos atos administrativos, do procurador do Estado de Minas Gerais Barney Bichara, bateu recorde de audiência no canal do Supremo Tribunal Federal no YouTube. O vídeo
O juiz Fabrício Antônio Soares, da 1ª Vara Federal de Campos (RJ), negou o pedido de liminar em Ação Civil Pública, em que o Ministério Público Federal pretende anular atos administrativos que autorizam a construção
A Lei 6.729/79, que regula contratos entre fabricantes e concessionárias de veículos, não tem ampla aplicação para contratos de exclusividade de distribuição de outros produtos. O entendimento é do ministro
Spacca O escritório TozziniFreire Advogados prestou assessoria legal ao Banco Sofisa na venda do capital de sua promotora de vendas, a Sofcred, para a GVI Promotora de Vendas, que é
Acordo coletivo não pode flexibilizar duração de hora noturna. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para negar o aumento de duração da hora noturna por meio de
Fracassou o pedido da defesa de ex-diretores do Banco Banespa para que a ação penal instaurada contra eles, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), seja desmembrada