O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo divulgou o edital de venda pública da Fazenda Piratininga, do empresário Wagner Canhedo Azevedo, ex-dono da Vasp. A venda da propriedade foi
O aviso de abandono de emprego deve ser feito de forma privada. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, que condenou uma empresa
O debate em torno da judicialização do direito à saúde acaba de ganhar um novo ingrediente. Os remédios no Brasil custam duas vezes mais do que na Suécia e até
commons wikimedia A construção de um terminal de contêineres no Encontro das Águas, uma das principais atrações turísticas de Manaus, ainda nem saiu do papel, mas já foi alvo de
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) resolveu questionar lei mineira que obriga as empresas de telefonia a fornecer informações sobre a localização de aparelhos de
É inválida cláusula de estatuto social que impõe a médicos cooperados o dever de exclusividade. O entendimento unânime é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Humberto
Segundo definição constante no Decreto Lei 200/67, sociedade de economia mista “é a entidade dotada de personalidade jurídica de Direito Privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica,
Orientar uma empresa em relação aos seus dilemas jurídicos é apenas uma das funções do novo advogado corporativo. A área que alcançou o mesmo status do marketing e das finanças
A Nextel e outras operadoras de telefonia móvel estão desobrigadas de bloquear o sinal de celulares na região do presídio de Ribeirão Preto. O entendimento é do desembargador Ferreira Rodrigues,
Spacca Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional encontrou um erro em seus sistemas que rendeu um trabalho inútil de 20 anos aos procuradores. Um contribuinte pessoa física de Mato