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O litoral paulista tem sido objeto de projetos de empresas privadas e estatais no Brasil, dentre eles, a exploração de petróleo na camada pré-sal. Diante de tal fato, o Estado
Empresa pode cobrar seus direitos autorais pessoalmente, desde que notifique previamente o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para evitar cobrança coletiva. Com esse entendimento, a 4ª Turma do
Produtores cujas terras tenham passado por situação de calamidade pública têm direito ao benefício de isenção fiscal que é concedido no pagamento do Imposto Territorial Rural. Essa é a decisão
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, manteve a suspensão das liminares que permitiam que bares e restaurantes do Estado não seguissem as
A união entre homossexuais juridicamente não existe, nem pelo casamento, nem pela união estável. Não há na legislação brasileira previsão para reconhecimento da aliança entre pessoas do mesmo sexo. Essa
Os advogados da Vasp conseguiram suspender o leilão de uma fazenda, avaliada em R$ 100 milhões, do empresário Wagner Canhedo Azevedo, ex-dono da companhia falida. O leilão estava marcado para o dia 10
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em Habeas Corpus a um grupo paranaense acusado de não recolher contribuições previdenciárias. O HC foi enviado à Procuradoria-Geral da
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região aceitou, na quinta-feira (25/2), o recurso da União, do Ministério Público Federal e da Companhia Hidro Elétrica do
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional regra estadual que assegura a participação de 1/3 dos empregados em conselhos fiscais e administrativos de empresas públicas e sociedades de economia
Dois recentes regulamentos trazidos pela Comissão de Valores Mobiliários prometem tornar o mercado mais acessível ao público e a vida das empresas um pouco mais complicada — e isso na