A comprovação de que o agente tinha conhecimento, ao adquirir ou receber coisa de origem criminosa, dá condenação por receptação. O entendimento é da 3ª Câmara Criminal, do Tribunal de
O Ministério Público Federal entrou com recurso, nesta terça-feira (26/1), contra a suspensão liminar da Operação Castelo de Areia, que investiga o Grupo Camargo Corrêa. Para o MPF, a decisão
As apelações que tratam de diferenças de correção da caderneta de poupança estão com a distribuição suspensa a partir desta terça-feira (26/2), na segunda instância da Justiça paulista. Ou seja,
O advogado não cria e não tem direito a fundo de comércio por conta de atividade resultante de parceria. Isso porque a advocacia não é um empreendimento mercantil de serviços
Para tentar dificultar assaltos na saída dos bancos, o município de São Roque, interior de São Paulo, proibiu o uso de celular por clientes dentro das agências. Os avisos estão
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, concedeu liminar para a Bos Navegação S/A e suspendeu execução provisória do pagamento de honorários advocatícios de mais de
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a quitação geral e irrestrita de todas as verbas rescisórias trabalhistas em um termo de conciliação assinado por um motorista da
Uma mala de euros com a finalidade de comprar um senador, agentes de espionagem, policiais federais e inocular vírus informáticos nas maiores empresas de telefonia do mercado brasileiro. Mais: para
A Procuradoria da República em São Paulo afirmou, em nota à revista Consultor Jurídico, que nunca se opôs à vinda de documentos do processo que corre em Milão e que
Nesta sexta-feira (22/1), a Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa 991 que regulamenta o Programa Empresa Cidadã. Ela possibilita a ampliação do prazo de licença