A companhia aérea irlandesa Ryanair não conseguiu impedir que seus bilhetes sejam vendidos por agências de viagens online. Um tribunal em Barcelona, na Espanha, confirmou decisão que permitia a eDreams
O Superior Tribunal de Justiça negou recurso da operadora de TV por assinatura TVA. A empresa terá de destinar 2,55% de sua receita bruta para pagar direitos autorais ao Escritório
A guerra entre as TVs Globo e Record não está apenas no noticiário das duas emissoras, que eventualmente se “atacam” na telinha. A Globo quer impedir a concorrente de fazer
O Instituto Aerus de Seguridade Social, que está sob intervenção, não conseguiu obter gratuidade de Justiça para mover uma ação monitória. O desembargador Ademir Pimentel, da 13ª Câmara Cível do
Contratos de terceirização de serviços (outsourcing) não têm por objeto a transferência do risco, mas a prestação de serviços colaterais ou secundários à atividade principal exercida pela parte contratante. Para
As empresas que respondem a um grande número de processos judiciais começam a ver na conciliação uma oportunidade de melhorar a imagem perante o mercado e reduzir custos gerados por
Além de criar os Juizados Especiais da Fazenda Pública, a Lei 12.153/09 corrigiu a falha no sistema recursal dos Juizados Especiais Estaduais, que hoje permite a existência de dois entendimentos
A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) lançou, no dia 17 de dezembro, uma série de 20 publicações do projeto Pensando o Direito. Entre elas, o Estatuto
Um motorista de caminhão trafega por uma rodovia de acordo com as leis de trânsito. Quando percebe que outro caminhão se aproxima de um cruzamento, ele continua em seu caminho,
O professor de Direito Civil, André Barros, explica no vídeo abaixo as principais características da Pessoa Jurídica. O início da personalidade da Pessoa Jurídica e a sua desconsideração, como exceção,