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Este texto sobre Direito Internacional faz parte da Retrospectiva 2009, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que
A ação penal que apura a autoria do saque irregular na Caixa Econômica Federal é competência da Justiça Federal. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
O conceito de responsabilidade social das empresas é atual e imprescindível para uma inserção ética e socialmente justificável das instituições no mundo moderno. A responsabilidade que exercem no seio da
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu decisão que impedia a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de realocar slots não aproveitados pela Pantanal Linhas
A sonegação fiscal na venda do álcool combustível, o etanol, representa perda de cerca de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. Os dados fazem parte do balanço do Sindicato das
Em notícia disponibilizada no portal eletrônico Gazeta do Povo[1], retratou-se a incerteza do setor de energia elétrica que vive o drama da insegurança jurídica quanto à prorrogação de seus contratos
Chegou ao Supremo Tribunal Federal mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 16.239/09, que proíbe o fumo em ambientes coletivos públicos ou privados em todo o estado do
A noção de dedicação exclusiva, quando se trata da jornada de trabalho de advogado empregado de banco, ainda provoca interpretações distintas nos tribunais. Por esse motivo, foi considerada improcedente uma
O Superior Tribunal de Justiça concedeu uma liminar que permite à empresa Eternit  fabricar e comercializar produtos de fibrocimento com amianto crisotila no estado do Rio de Janeiro. A permissão é válida até
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