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Na maioria dos países que desestatizaram seus aeroportos, a força principal que impulsionou a decisão foi a necessidade de expandir a infraestrutura aeroportuária. No Brasil, a busca pelo desenvolvimento desta
A não entrega de produtos vendidos por conta de uma crise financeira não pode ser interpretada como crime de estelionato. O entendimento é do Ministério Público do Estado de São
Arquivo particular A Petrobras Distribuidora terá de adequar os locais onde armazena e bombeia gasolina na cidade de Cruzeiro do Sul (AC). A determinação é da juíza substituta Larissa Pinho
Jeferson Heroico Os grandes bancos brasileiros preferem manter grandes equipes de advogados internos a terceirizar o trabalho. Os departamentos jurídicos de alguns bancos continuam maiores que os maiores escritórios de
Spacca Já foi o tempo em que apenas ter muito conhecimento técnico na área empresarial era garantia de sucesso para os advogados. Os investimentos estrangeiros e as oportunidades para os
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se livrou de pagar R$ 700 milhões de indenização à transportadora Transroll Navegação por conta de declarações que teriam sido prestadas por Fernando Perrone, então
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu afastar a exigibilidade de pagamento de uma multa de quase R$ 2 milhões aplicada pelo Procon do Rio de Janeiro à
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É possível a concessão de concordata suspensiva à empresa que, embora não tenha pagado os tributos federais, apresente viabilidade de recuperação. Com este entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal
Um bar em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, foi o primeiro estabelecimento do Estado fechado por 48 horas por descumprir a Lei Antifumo. De acordo com o jornal