O Panóptico, o terrível sistema de adestramento social criticado por Michel Foucault, cuja designação foi inspirada no centro penitenciário de mesmo nome idealizado pelo filósofo utilitarista Jeremy Bentham no final

O instrumento da modulação, que limita efeitos de decisão judicial, foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça paulista. A corte não aplicou o mecanismo numa disputa sobre a inconstitucionalidade de leis

A Bayer deve indenizar, em R$ 150 mil, produtores de soja de Mato Grosso que tiveram a safra afetada pela praga conhecida como “ferrugem asiática”. A 3ª Turma do Superior

Se a empresa não fizer, no prazo de dez dias após a dispensa, o pagamento da indenização acertada em acordo coletivo de trabalho, ela é obrigada a reintegrar o empregado.

Advogada contratada como orientadora de estágio no curso de Direito da Universidade de Alfenas – Unifenas, em Poços de Caldas (MG), conseguiu provar judicialmente que exercia também a função de

A empresa Google é obrigada a indenizar se toma conhecimento de perfis ofensivos e se nega a retirá-los. Com essa tese, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a

A autonomia das agências reguladoras é, de fato, um tema polêmico. Com a edição da Portaria 164, de 20 de fevereiro de 2009, pela Advocacia-Geral da União, a discussão ganhou

O Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Por maioria, os ministros do STJ

O entendimento de que o aviso prévio não sofre incidência de contribuição previdenciária vem ganhando força na Justiça. Em São Paulo, uma sentença confirmou liminar concedida em junho ao Sindicato

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra a Lei 2.614/97 do município de Poá, em São