O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar à ParanaPrevidência, gestora do sistema previdenciário do estado do Paraná. A ParanaPrevidência contestava decisão que determinou sua intimação para devolver
A parceria entre empresa terceirizada e contratante não se restringe ao lucro. A responsabilidade em relação aos direitos do trabalhador também deve ser dividida. O juiz do Trabalho da 1
O promotor de Justiça de São Paulo, Silvio Antonio Marques, pretende pedir ao juiz Aléssio Martins Gonçalves, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que reveja a decisão e determine também
À partida, tendo em vista o tema de que ora se trata, interessante o evocar a seguinte passagem de Ronald Amorim e Souza, verbis: “A conquista da limitação para a
O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, braço da OEA (Organização dos Estados Americanos), pela realização de escutas feitas pela Polícia Militar do Paraná, em 1999, contra
O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelas operadoras de planos de saúde deixou há muito tempo de ser um assunto polêmico para se tornar uma imensa confusão. De um
A harmonização da contabilidade brasileira com as Normas Internacionais de Contabilidade vem ocorrendo desde a promulgação da Lei 11.638/07, que atualizou a Lei 6.404/76, das Sociedades por Ações. Para fugir
O deputado federal Fernando Lúcio Giacobo (PR-PR) teve suspensa, nesta quinta-feira (6/8), a análise de denúncia que o acusa de apropriação indébita de um carro retido por ele após desfeita
O advogado Roberto Teixeira, acusado pelo Ministério Público de São Paulo de ter contribuído para o desaparecimento de livros contábeis e documentos no processo de falência da Transbrasil, está livre
Os advogados do deputado Paulo Maluf (PP-SP) vão recorrer da decisão do juiz Aléssio Martins Gonçalves, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que bloqueou os bens de