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Cálculo deve incluir o abono de 1/3 das férias

01-04-1999 às 00:00

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Pai inadimplente não consegue anular ordem de prisão

12-01-1999 às 23:00

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Filha adotiva de Amador Aguiar tem direito à herança

16-12-1998 às 23:00

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Recusa de exame de DNA leva à paternidade

02-12-1998 às 23:00

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Justiça nega pedido dos pais do ator

23-11-1998 às 23:00

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Justiça dá tutela do ator à sua mulher

22-10-1998 às 23:00

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Acusados afirmam que confessaram crime sob violência

29-09-1998 às 00:00

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Ex-marido deve pagar valor eqüivalente a 50% do aluguel

25-09-1998 às 00:00

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Viúva de Lamarca não tem direito ao benefício

18-06-1998 às 00:00

Família

Jurisprudência nova no STJ

10-02-1998 às 23:00