A incoerência da legislação britânica em relação aos adolescentes tem permitido que um jovem seja, ao mesmo tempo, vítima e agressor. Menores de 18 anos que tiram os chamados selfies

As Organizações Globo terão de esclarecer à Justiça os pagamentos que fez em benefício do filho caçula de um ex-diretor de sua central de jornalismo, morto em 2001. A 3ª

A dívida decorrente de decisão judicial só pode ser cobrada depois da intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou cobrança astreinte,

Imóvel considerado bem de família para evitar execução pode ser penhorado. Esse foi o entendimento firmado pela 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao

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O Direito de Família acompanha a evolução da sociedade. As mudanças podem ocorrer rapidamente, e o profissional do Direito deve acompanhá-las. A lei tem a função de seguir as alterações

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Reportagem do jornal O Globo afirma que 60% das 89 prestações de contas entregues pelos dez maiores partidos políticos ( PT, PSDB, PMDB, PP, PSB, PSD, PR, PRB, DEM e PTB) desde 2004

O fato de morar na mesma casa não afasta a obrigação do ex-cônjuge de pagar pensão alimentícia. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que