A Constituição da República garante à criança, ao adolescente e ao jovem direitos previdenciários, e o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que “a guarda confere à criança ou
O juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, de São Luís de Montes Belos (GO), negou pedido de uma menina que queria anular seu registro de nascimento feito pelo pai socioafetivo.
SpaccaFoi a Ucrânia que abriu a porteira, quando o Tribunal Penal Internacional, finalmente, iniciou uma investigação contra um país da Europa. O próximo agora a ser escrutinado pelo TPI pode
Quando as separações de casais ocorrem no plano fático, por óbvio antes de os processos judiciais as consolidarem juridicamente, impende que os pares envolvidos atuem, conscientemente, com ações pessoais capazes
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o juízo do domicílio da mãe é competente para julgar ações sobre guarda de filha que foi levada pelo pai, sem autorização judicial,
Uma mulher vítima de violência doméstica não deve ser obrigada a pagar pensão ao seu ex-companheiro. Com esse entendimento, os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser incabível apelação contra decisão proferida em incidente de alienação parental, instaurado em ação de reconhecimento e dissolução de união estável,
Uma estratégia de negócios relativamente nova vem atraindo mais e mais clientes para escritórios de advocacia especializados em Direito de Família nos Estados Unidos: o “divórcio colaborativo”. Custa um terço
As corregedorias de Justiça dos tribunais brasileiros passarão a investigar juízes que demorarem mais de um ano para emitir sentença sobre processos de adoção e destituição de poder familiar, “de
O Senado divulgou nesta quarta-feira (30/4) a lista de parlamentares que farão parte da Comissão Especial designada para analisar o projeto do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Câmara
