A meação constitui a metade do acervo patrimonial atribuída ao cônjuge ou companheiro em partilha dos bens adquiridos, que se efetiva ao tempo da união desfeita. Mas quando se trate
A Taxa Referencial deixou de refletir as mudanças da moeda brasileira há quase 15 anos, sendo inadequada para a atualização monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O site do Tribunal de Justiça de São Paulo veiculou, no dia 18 de dezembro de 2013, a notícia de que a 3ª Câmara de Direito Privado negou o processamento
A impossibilidade de que uma criança seja matriculada em uma creche coloca em perigo o direito fundamental à educação, caracterizando lesão grave e de difícil reparação. Isso justifica a imediata
Um homem que havia sido preso preventivamente ao descumprir uma medida protetiva que o proibia de se aproximar da casa que dividia com a ex-mulher conseguiu a liberdade. Isso porque
A Corte Europeia de Direitos Humanos marcou para a próxima semana um julgamento que pode definir se o direito de um pai registrar seu filho biológico é absoluto e inviolável.
SpaccaO direito de expressão está em alta na Europa. Na semana passada, a Justiça tanto dos países europeus como do Conselho da Europa repetiu mais de uma vez que só
Para reconquistar um coração não vale tudo. Constranger a ex-companheira, mesmo com o objetivo de tê-la de volta, gera condenação por dano moral. Assim decidiu a 2ª Câmara de Direito
A Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, assinada na cidade de Haia em 25 de outubro de 1980, e internalizada no Direito pátrio por meio do
