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Prova pericial não pode suprir a falta de título de propriedade, diz STJ

21-05-2009 às 12:16

Família Propriedade Intelectual

Ecad insiste para receber direitos autorais de músicas de casamento

20-05-2009 às 18:06

Família

Ação sobre posse de imóvel não depende de reconhecimento de união estável

20-05-2009 às 12:25

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Ecad não pode cobrar direitos autorais em festa de casamento

18-05-2009 às 15:33

Criminal Família

Polícia Federal faz operação contra pedofilia infantil em 21 estados

18-05-2009 às 11:32

Família Judiciário Leis Política

Súmula do STJ sobre investigação de paternidade pode virar lei

18-05-2009 às 11:03

Família

Defensoria do Espírito Santo pede legalização do casamento gay

17-05-2009 às 09:18

Família

TJ-MT permite que pai parcele a pensão alimentícia retroativa

15-05-2009 às 16:54

Criminal Família Internacional

Italiano que registrou filho de outro para ficar no Brasil é condenado

14-05-2009 às 18:39

Família

Direito de contestar a paternidade não prescreve, decide STJ

14-05-2009 às 14:07

Família

Casal homossexual consegue registrar filhos em nome de duas mães

14-05-2009 às 12:33

Família Leis

Reconhecimento de paternidade pode ser feito sem exame de DNA

12-05-2009 às 12:22

Consumidor Família

Mulher descobre que marido é pedófilo e consegue anular casamento

12-05-2009 às 03:29

Família

Casal homossexual não consegue direito de registrar bebês com duas mães

11-05-2009 às 18:36

Criminal Família Leis

Exigência de distância mínima não se aplica só para violência doméstica

11-05-2009 às 12:14