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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que os avós são os responsáveis pelo sustento do neto apenas em casos em que os pais estão impossibilitados ou ausentes. A
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, defendeu nesta terça-feira (2/4) a "reformulação total" das regras da legislação para a prescrição de crimes. Barbosa abordou o assunto durante
A Justiça Federal de Goiás negou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal em Ação Civil Pública na qual pretende a suspensão de Resolução do Conselho Federal de
A Justiça do Espírito Santo vai distribuir botões de pânico para mulheres vítimas de violência. As primeiras a receber o instrumento foram intimadas judicialmente a participar de audiência nesta terça-feira
SpaccaA Sérvia vai ter que explicar aos pais o motivo da morte de centenas de bebês recém-nascidos nos anos 1970, 1980 e 1990. Na época, o procedimento padrão nos hospitais
Onde a violência intrafamiliar acontece por agressões conjugais, quando na maioria dos casos os casais em disputa possuem filhos menores, são estes, crianças e adolescentes, as maiores vitimas. Como testemunhas
Como as varas de família têm competência para julgar ações relativas a uniões estáveis, também devem tratar de casos que envolvem uniões homoafetivas, segundo o entendimento da 4ª Turma do
Nesta semana, a Suprema Corte dos Estados Unidos começou o julgamento sobre a constitucionalidade de duas leis que tratam do casamento entre pessoas do mesmo sexo no país. As manhãs
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (26/3) o Projeto de Lei 6.240/05, que prevê mais rigor nos processos de crimes contra o idoso. O texto permite
A Justiça gaúcha recusou pedido de pensão previdenciária à mulher que alegou viver em união estável com o ex-sogro. Os juízes da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do