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1. Da introdução Aportaram reclamações de consumidores, em algumas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor em Minas Gerais e em Procons municipais, no sentido de que determinadas instituições financeiras,
SpaccaA crise econômica pela qual o Brasil tem passado desde meados de 2014[1] chegou a uma encruzilhada histórica quanto ao debate político-institucional, que clama por soluções democraticamente sustentáveis[2] para o
SpaccaCostumo dizer que o orçamento é um sistema de vasos comunicantes, pois alterar um item implicará necessariamente em movimentar outro. Isso vale tanto para o sistema público como para o
Pouco mais de trinta dias após a sanção do PL 7.448/2017, que deu ensejo à Lei 13.655, de 25 de abril de 2018, e incluiu dispositivos na Lei de Introdução
Na mesma semana em que a Organização Internacional do Trabalho apontou violações de direitos na reforma trabalhista, o ministro Luiz Edson Fachin assinou despacho sinalizando que votará pela inconstitucionalidade do
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O Tribunal de Justiça de São Paulo avançou e mostrou, recentemente, que encara o produtor rural como empresário de fato, apto a fazer recuperação judicial, mesmo sem registro há dois
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Após deixar o Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, escritório que fundou, Luis Antonio de Souza abriu uma nova banca: a Souza, Mello e Torres. Na firma, ele se reuniu
SpaccaO que estou chamando de alienação orçamentária ainda é uma definição em aberto — para a qual busco o auxílio do leitor. Existem muitos significados em nossa língua para a