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O Supremo Tribunal Federal enfrentará, em sede de repercussão geral, causa relevante sob a perspectiva jurídica, econômica e social, de dimensão nacional e notadamente de rebate em interesses econômicos concretos
Um dos principais temas na pauta de discussão de municípios e estados mineradores em todo o país ganhou nova roupagem. A publicação da Lei 13.540/2017, nesta terça-feira (19/12), resultado da
Após a aprovação, no dia 12 de dezembro, do parecer favorável ao Projeto de Lei 204/2016, do senador José Serra, o Senado divulgou a seguinte notícia: “Securitização de dívidas da
SpaccaOs veículos de comunicação têm noticiado que a Caixa pretende fazer uso de recursos do FGTS para compor sua estrutura de capital e com isso atender às regras de solidez
Foi publicado no último dia 13 de dezembro o relatório do deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) no âmbito da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei 2.303/15, que pretende disciplinar as
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A pauta judiciária continua aquecida mesmo com a chegada do fim do ano. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu que a Receita Federal não precisa de autorização judicial
Em 20 de outubro passado publiquei na Conjur o artigo Não há qualquer mágica por trás da Tabela Price. Críticas, comentários, debates e pareceres me fizerem ver o equívoco da
Seguindo a temática tratada nesta coluna nas últimas semanas pelos professores Fábio Calcini[1] e Flavia Trentini[2], vamos analisar a nova lei do contrato de integração vertical (Lei 13.288, de 16
Na última semana de novembro, a cotação do bitcoin (BTC) atingiu a chocante marca dos US$ 10 mil. Embora o futuro do principal expoente das criptomoedas — e o destas, como