Chamou a atenção no noticiário nacional a polêmica manifestação da Ministra de Estado dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, seguida de um pedido administrativo formal (já retirado), em que requeria o

“Para todo o homem, mesmo o mais culto, a humanidade consiste essencialmente naquela porção de homens que residem no seu bairro.”  (Eça de Queiroz) “Sim, o mundo é um bairro,

SpaccaO direito é um produto social que decorre das relações humanas e produzido pelas pessoas convivendo em sociedade, pois o homem é um animal político — aliás, essa é a característica

O tema específico quanto ao voto de qualidade tem sido objeto de crescente preocupação pela comunidade jurídica nos últimos anos. Dentre as distorções que a sua aplicação gera — e

Ao regular a operação bancária de abertura de crédito com limite de valor, conhecida pelas expressões “contrato umbrella” ou “garantia guarda-chuva”, a Lei 13.476/2017 instituiu um regime jurídico especial e

A Tabela Price é um sistema de amortização bastante utilizado nos financiamentos imobiliários, sejam eles concedidos por instituições financeiras ou diretamente pelas próprias empresas do segmento. Tal sistema é objeto

SpaccaApós mais de duas décadas de dedicação ao Direito Financeiro, continuo a descobrir que ainda há muito a ser estudado. E a importância dos temas não permite compreender como podem

O Projeto de Lei 3.337/2015, que tramita na Câmara Federal (autor deputado Vicente Cândido e outros 11 parlamentares), aguardando votação no plenário, dispõe sobre a possibilidade da cessão de créditos

A Receita Federal disponibilizou Consulta Pública 8/2017, que durou até o dia 6 deste mês, visando a promover participação popular acerca de texto de Instrução Normativa a ser editada por

SpaccaA prestação de serviços públicos no Brasil é tarefa constitucionalmente atribuída ao Poder Público em todos os níveis, cuja execução, direta ou indiretamente (concedida a privados)[1] depende de decisões políticas