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O Brasil passou por uma semana agitada em cinco dias: mudou suas regras trabalhistas; teve pela primeira vez um ex-presidente condenado em ação penal; descartou, por ora, processo contra o
SpaccaNa minha última coluna, tratei do tema da concentração dos mercados e das más escolhas feitas pelos governantes brasileiros nas últimas décadas, dando ensejo às enormes distorções e aos movimentos atípicos nos mercados
A interdisciplinaridade entre Direito e Economia, embora conhecida e de inegável importância, historicamente parece não ter recebido a devida e completa atenção dos juristas brasileiros. Sem ignorar a influência da
Avaliando as mais recentes condenações de insider trading (uso indevido de informação privilegiada), proferidas pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 4 de julho (ações de emissão da
SpaccaQuando tratamos dos instrumentos de Direito Financeiro (aqui incluindo Tributário) de que o Estado pode dispor para intervir no domínio econômico como agente no mercado ou como regulador da própria
Segundo um estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, em 1998 o valor do empréstimo dos estados brasileiros com a União era de R$ 93,2 bilhões.
SpaccaUm dos bens mais preciosos na vida do indivíduo é a sua residência, que nada mais é do que “o abrigo e o amparo para si próprio e seus familiares”[1].
No dia 21 de junho, realizou-se, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, o seminário A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ. Convidado para participar do painel “Perspectivas jurisprudenciais nos
Introdução A partir da inovação legislativa trazida pela Lei 12.838/2013, que abre um extenso leque de opções para emissão de instrumentos conversíveis em ações, inclusive contratos atípicos, o presente trabalho
A enorme dificuldade em se delimitar espacialmente o fato gerador do ISS e, portanto, identificar-se o município que tem a prerrogativa de cobrar o imposto correspondente é o principal fomentador da