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As mudanças tributárias trazidas pela Lei 13.259/16, que a partir deste ano provocarão diferenças de impostos a pagar acima de dezenas de milhares de reais, aceleraram diversas operações de fusões e
Na semana passada, o governador de Minas Gerais solicitou a abertura de novo diálogo institucional para início de solução negociada destinada à extinção, a um só tempo, das dívidas que o
SpaccaEm primeiro lugar, gostaria de agradecer o convite para participar como colunista da ConJur ao lado deste grupo tão seleto, pois certamente será uma excelente oportunidade para discutir temas relevantes
SpaccaAlém de ter sido o sábado de Carnaval deste 2017, o último dia 25 de fevereiro merece ser lembrado pela efeméride do aniversário de 50 anos da edição do Decreto-Lei 200. A
Pouco mais de um mês após a morte do ministro Teori Zavascki, com a queda de um avião, já ficou definido oficialmente quem ocupará a cadeira: Alexandre de Moraes teve
Spacca1. Formação jurídica japonesa: Da Prússia a Nova York? Em um comentário recorrente sobre os japoneses, diz-se que eles são os “alemães da Ásia”, a significar que compartilham de alguns
Daniela Anversa é a nova sócia das áreas de private equity e mercado de capitais da unidade de São Paulo do escritório Veirano Advogados. Com atuação abrangendo ofertas públicas e
No final do ano passado o Governo Federal divulgou diversas medidas visando estimular o crescimento, a produtividade e a desburocratização e, dentre elas, anunciou a criação do Programa de Regularização
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar da Fazenda Pública (município, estados, União, autarquias e fundações) o pagamento de condenações judiciais definitivas.[1] Os precatórios costumam demorar
O ano de 2016 ficará gravado na memória da maioria dos brasileiros: em 365 dias, o Brasil vivenciou escândalos de corrupção, prisão de personagens do alto escalão da política e