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Enquanto se divulgava, no Brasil, o oferecimento de uma longa denúncia contra pessoas jurídicas e físicas suspeitas da prática de crimes contra a vida, contra a integridade física e contra
Foi publicada, em 14 de julho de 2016, a Lei 13.313, que altera a Lei 10.820/2003, a qual trata da autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e
SpaccaQuem viveu o período de elevada inflação no Brasil experimentou na pele todos os danos que a inflação traz para a economia e a sociedade, com a desorganização das cadeias
A Eslovênia recorreu à Corte Europeia de Direitos Humanos para resolver uma situação que vem se arrastando desde o fim da Iugoslávia, no início da década de 1990. O país
Dia 28 de setembro de 2016, foi editado o Decreto 8.863 para a criação de um ombudsman de investimentos diretos (OID), albergado na estrutura da Camex e com a finalidade de
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Desde a sua promulgação a Lei 13.254/16, regulamentado por Instruções Normativas, é pauta constante no dia a dia dos escritórios de advocacia criminal e tributária. A lei trouxe a possibilidade
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