O Conselho Municipal de Tributos de São Paulo voltará repaginado às atividades em agosto: dois terços de seus integrantes foram renovados, suas duas primeiras súmulas passaram a valer em julho

A mudança constitucional que passou a repartir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio eletrônico vai tirar R$ 1,36 bilhão do caixa de São Paulo

Um dos aspectos mais caros à atividade jurisdicional é a imparcialidade. Ninguém é 100% imparcial, pois todos são influenciados por seus valores e suas preferências. Espera-se que não haja influência

Serviços públicos essenciais à população não podem ser inviabilizados por medidas que impedem o repasse de verbas públicas a entes federativos. Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal,

Enquanto não é feita a partilha, o coerdeiro tem legitimidade ativa para ajuizar ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido. Esse entendimento foi adotado pela 3ª Turma do

Os carros que Emerson Fittipaldi usou são, hoje em dia, do Museu Fittipaldi e essa situação impede que eles sejam vendidos para obter lucro (tanto do piloto quanto da entidade).

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Liminar concedida nesta segunda-feira (18/7) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, impede que a União pegue de volta parte dos R$ 2,9 bilhões transferidos ao Estado do Rio

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle planeja tornar mais técnicas as regras para empresas estatais contratarem escritórios de advocacia, seguindo “informações não oficiais” que apontam casos com valores acima