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Um trabalhador que fica completamente cego de um olho e parcialmente de outro tem sua aposentadoria por invalidez completamente justificada. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Em tempos estranhos, de “tardes infelizes”, em que o garantidor da Constituição afasta direitos e garantias fundamentais, como a presunção de inocência e o direito ao sigilo financeiro, alguns pingos
O estado de São Paulo deve aumentar o volume de recursos para quitar precatórios em 2016, dos atuais 1,5% para 2,8% da receita corrente líquida mensal (sem contar gastos previdenciários,
Com um novo ano fiscal em curso, as empresas voltam suas atenções, entre outras demandas, à aprovação das demonstrações financeiras do exercício anterior. Via de regra, essa aprovação deve ocorrer
Uma sociedade limitada não tem a obrigação de publicar seus resultados financeiros no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, até porque isso contraria a natureza desse tipo de
Voltou-se a falar no chamado “orçamento base-zero”, especialmente em razão da forte crise econômica, em que a escassez torna-se mais intensa, e exige-se a busca de soluções para melhor aproveitar
SpaccaNa quinta-feira, 3 de março, realizou-se evento sobre o Dia Nacional de Combate ao Contrabando. Sobre a matéria foi divulgado informe da Associação Brasileira de Combate à Falsificação, no qual
O herdeiro de uma parte de um imóvel não tem preferência de compra quando outro sucessor decidir vender sua parcela do bem dividido entre eles, ainda que informalmente. O entendimento
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou as súmulas 564 e 565, que tratam, respectivamente, de arrendamento mercantil financeiro e de tarifa de contrato bancário. Na Súmula 564,
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou um mandado de segurança impetrado pela Construtora Andrade Gutierrez a fim de anular a decisão do Tribunal de Contas da União que a