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O estado de Minas Gerais foi retirado do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e dos demais cadastros federais de inadimplentes, após decisão do presidente do Supremo Tribunal
SpaccaFinalmente o novo ano vai começar dentro de um mês, quando acabar o carnaval. Até lá temos recesso, férias e ensaios de escolas de samba. E no dia 8 de
SpaccaA ideologia neoliberal dominante a partir dos governos de Ronald Reagan e Margaret Thatcher prega o esvaziamento das funções do Estado, a privatização de grandes parcelas do setor público, a
O ano de 2015 foi marcado pelas alterações de humor nos cenários econômico e político, mas também nos mercados de ações e, portanto, com reflexos no ramo do Direito Societário.
Os precatórios da Justiça Federal e as Requisições de Pequeno Valor terão seu valor atualizado de acordo com a inflação. A decisão, de dezembro, foi tomada pelo Conselho da Justiça
A Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especiais e Excepcionais (Abradimex) questiona no Supremo Tribunal Federal cláusula do Convênio ICMS 93/2015 que dispõe sobre os “procedimentos a serem observados nas
A ordem econômica brasileira se assenta na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa privada, princípios expressos no artigo 170 de Constituição, visando assegurar a todos uma existência digna,
Um dos principais motivos apontados nos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, as pedaladas fiscais de 2014 foram pagas nesta quarta-feira (30/12). Os valores totalizam R$ 55,6 bilhões.
Com base na jurisprudência dos colegiados da corte, o Superior Tribunal de Justiça divulgou 17 teses sobre contratos bancários. Os textos estão reunidos na 48ª edição do Jurisprudência em Teses, ferramenta que apresenta
SpaccaCostumo definir o Direito Financeiro como o ramo do Direito que estuda “como o Estado arrecada recursos e os distribui, como gasta e se endivida, e como tudo isso é