O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (2/9) que, enquanto não houver quórum, os planos econômicos não serão julgados pela corte. A declaração foi dada diante

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, não vai participar do julgamento dos planos econômicos na corte. Em ofício enviado ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, nesta

O recurso apresentado pela Petrobras ao Tribunal de Contas da União foi recusado pela corte. O questionamento trata da aplicação das novas regras para contratações de obras e serviços de

Nem só de exames de balanços patrimoniais, declarações financeiras, notícias e de análises técnicas do mercado vivem os investidores nas bolsas de valores. Alguns examinam decisões judiciais, para tomar decisões

SpaccaGostaria de iniciar a minha participação nesta coluna, que trata da análise jurídica da atuação do Estado na economia, abordando alguns aspectos gerais do uso dos gastos tributários indiretos para

"O Tribunal de Contas da União é responsável por cuidar das contas nacionais, mas, sobretudo, assim como o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, o Tribunal de Contas da

A importância dos programas de compliance, a possibilidade de redução de penalidades para empresas que possuem programas de compliance e os reais efeitos causados por uma sentença penal à imagem

A partir de setembro, mediações encerradas sem acordo na Fundação Procon-SP poderão entrar de forma automática no Judiciário paulista, sem a necessidade de que o consumidor apresente ação individual. A

A finalidade dos precatórios é permitir ao Estado criar um planejamento orçamentário para quitar suas dívidas. Com isso, o STF reafirmou seu posicionamento relativo à necessidade de uso de precatórios

A Lei 4.595/64, em seu artigo 17, tipifica instituições financeiras como sendo "as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação