Pesquisar
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira (16/4) que o seguro garantia pode ser utilizado em execução fiscal como garantia de dívida. Com a decisão, o
O prazo para cobrar dívida da União, estado ou município é de cinco anos. Seguindo esse dispositivo, previsto no artigo 1º do Decreto 20.910/32, a Justiça da Paraíba considerou indevido o pagamento de
Embora a concessão de crédito por cooperativas agrícolas mistas possa ser enquadrada como “ato cooperativo”, esse tipo de operação e o uso de taxas do mercado de de instituições financeiras
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (16/4) a Emenda Constitucional 87, que determina uma nova regra em compras feitas pela internet e por telefone: o Imposto sobre Circulação de mercadorias
Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu autorização para que a Controladoria-Geral da União (CGU), dê prosseguimento aos acordos de leniência com empreiteiras investigadas na
A Lei da Recuperação Judicial será tema de seminário do advogado Luiz Fernando Valente de Paiva, sócio do Pinheiro Neto Advogados, no dia 12 de maio, em São Paulo. Segundo
O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso nesta quarta-feira (15/4) na 12ª etapa da operação "lava jato", de acordo com informações da Polícia Federal. Ele é investigado por
A exposição de grandes empresas brasileiras à crise econômico-financeira não pode ser atribuída única e exclusivamente à indigitada operação "lava jato”, tal como repercutem as notícias mais recentes. Não podemos comparar
O pagamento de condenações judiciais, feito pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio de precatórios, tem como um dos maiores obstáculos a conhecida inadimplência. Primeiramente, buscou-se corrigir isso
No dia 25 de março, o Supremo Tribunal de Federal concluiu a modulação do acórdão prolatado, em maio de 2013, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.357), ajuizada pela OAB contra a Emenda